A ex-prefeita de Maragogipe, Vera Lucia Maria dos Santos, conhecida como Vera da Saúde, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A impugnação foi apresentada pela coligação "Maragogipe pra frente", formada por PP, Podemos, PL, Agir, União Brasil e Avante, que tem Valnicio Armede (PP) como candidato a prefeito.
No processo, os denunciantes alegaram que a ex-gestora teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 e 2020 rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
Em sua defesa, a candidata à prefeita pelo PSD argumentou que a tese de inelegibilidade não se sustenta porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teria aprovado as contas. No seu entendimento, a Corte seria o órgão mais adequado tecnicamente para avaliar as contas.
Consultado, o Ministério Público baiano apresentou parecer opinando pelo indeferimento do registro da candidata.
Ao analisar o processo, o juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral, refutou a alegação de que o opinativo do TCM é que deveria ser considerado. "Independentemente de o Tribunal de Contas ser ou não órgão mais técnico em cotejo com a Câmara de Vereadores, é indiscutível que o Poder Legislativo Municipal é o órgão competente para apreciação das contas públicas do gestor municipal", frisou o magistrado em sentença expedida nesta terça-feira (10).
O juiz apontou que o parecer final da Comissão de Finanças da Câmara de Maragogipe apontou diversas irregularidades, algumas delas reiteradas, que violam diretamente os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade e eficiência.
A ex-prefeita ainda pode apresentar recurso contra a decisão do magistrado.
Por, Salvador fm
