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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. |
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na quinta-feira (30) o reajuste no piso salarial de professores (as) para R$ 4.867,77.
O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou na noite desta 5ª feira (30.jan.2025) a portaria 77, que define o aumento salarial do piso dos professores. O texto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (31.jan.2025).
O reajuste de 6,27% vale para todos os professores e professoras da educação básica do Brasil. O salário dos educadores estava em R$ 4.580.00
O novo valor é válido para professores (as) que atuam em jornadas de 40 horas semanais. O reajuste do piso está previsto na Lei do Magistério de 2008 e é confirmado pelo MEC todo início de ano.
O reajuste tem efeitos a partir de 1º de janeiro. Apesar de estar na lei, muitos municípios não cumprem o piso. Com as mudanças do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica, municípios passaram a questionar a “segurança jurídica” da legislação — a conta para a revisão do salário dos educadores está atrelada ao valor do fundo anualmente, por aluno.
Eles justificam que o cálculo atual não dá previsibilidade e estabilidade. Em 2022, o reajuste foi de 33%, por exemplo, já em 2024 3,62% — abaixo da inflação daquele ano. Diferentes projetos já foram apresentados por deputados e senadores ao longo dos anos, mas o entendimento de diferentes setores é que a proposta deve vir do MEC. Com as eleições municipais o tema não avançou em 2024.
Por, CTB/APLB-SINDICATO.
